02 a 05 Ago | 2022
Expo Center Norte

PPPS de iluminção pública devem bater R$1,8 Bi

Foto por Denniz Futalan via Pexels.

Um levantamento da Radar PPP, a pedido do Valor, mostrou que só em 2022 as Parcerias Público-Privadas para iluminação pública devem ultrapassar os R$ 1,8 bilhão em investimentos privados, o maior volume de negócios desde 2014, quando a responsabilidade pela gestão dos parques de iluminação pública passou das distribuidoras de energia para os municípios.

Atualmente, o ambiente de PPPs e concessões no Brasil conta com 3667 iniciativas em 19 segmentos, sendo o de iluminação pública o segundo maior em número de projetos, com 461 desde 2014, atrás do segmento de água e esgoto.

O sócio da Radar PPP, André Sampaio, conta que deste total, até o fim de 2021, 58 projetos já alcançaram a etapa de contrato iniciado com investimentos de quase R$ 18 bilhões. Para 2022, o executivo prevê um ano mais aquecido, já que há uma série de projetos em estágio avançado.

“O segmento de iluminação pública conta com 35 projetos que se encontram em estágio avançado, ou seja, que estão da consulta pública publicada em diante, o que permite estimar que o volume de investimento privado a ser contratado apenas em 2022 supere R$ 1,8 bilhão”, diz.

Sampaio avalia que os investimentos privados em serviços de iluminação pública são viabilizados, em larga medida, devido à existência da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) recolhida na conta de energia elétrica, o que gera um fluxo de capital de baixo risco à futura concessionária.

“É esta garantia que contribui decisivamente para que o parceiro privado invista milhões de reais no projeto e tenha maior segurança de que os pagamentos serão honrados pelo poder público, ou seja, cumprindo os requisitos previstos em contrato, o investidor terá um fluxo de receita mais protegido do que em outros segmentos”, afirma.

Como a Cosip é um tributo com finalidade carimbada na Constituição Federal para custear os serviços de iluminação pública, o agente privado tem mais segurança jurídica e econômica no negócio. O sócio de Orizzo Marques Advogados, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Daniel Gabrilli de Godoy, acrescenta outro ponto importante.

“Os projetos de PPP e iluminação pública possuem boa segurança jurídica, principalmente nas questões relativas ao recebimento de valores do ente público. Em sua grande maioria os projetos possuem vinculações aos valores cobrados diretamente dos consumidores (CIP) e são destinados a fundos especiais que garantem o fluxo de pagamentos à concessionária”, analisa Gadoy.

 

Esta é uma curadoria de conteúdo da RX Brasil sobre iluminação pública. Para continuar lendo, acesse o portal Orizzo Marques Advogados .