A Comissão de Infraestrutura aprovou a criação de um incentivo para modernização da iluminação pública nos municípios. A proposta destina recursos municipais para a reposição por lâmpadas de LED. Também foi aprovado projeto que atualiza a legislação sobre a infraestrutura de telecomunicações.

Foto: novohamburgo.rs.gov.br

 De acordo com o Banco Mundial, a iluminação pública no Brasil tem mais de 18 milhões de pontos de luz. Como representa mais de 4% do consumo de energia elétrica do país, chega a comprometer de 3% a 5% do orçamento dos municípios.

Por isso os gestores municipais costumam buscar fontes de recursos e soluções energéticas para modernizar os parques de iluminação pública. De modo geral a situação financeira dos municípios é frágil e se agrava ainda mais com as crises econômicas e a baixa geração de receitas. Diante do crescimento do consumo e das demandas sociais, um caminho encontrado é a eficiência energética.

O Ministério de Minas e Energia publicou documentos explicando as vantagens das lâmpadas de LED. Elas costumam ser mais caras, mas têm uma durabilidade quase quatro vezes maior do que as lâmpadas comuns, feitas de sódio. Também possuem baixos custos de manutenção, com economia de energia de 40% a 60% e podem ser controladas a distância.

Por isso são cada vez mais incentivados os programas de substituição de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, uma vez que o investimento se paga em poucos anos. O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, relatou um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado que destina recursos municipais para essas substituições. Segundo ele, a proposta melhora as finanças municipais e estimula maior eficiência e racionalização no uso da energia.

Falta muitas vezes para os municípios, principalmente para os menores e mais carentes, capacidade técnica e jurídica para acessar esses mecanismos existentes.

Assim, o projeto pode ser aprimorado com a explicitação de que recursos de eficiência energética podem ser utilizados para estruturação e realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

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